Política de Privacidade - Vozes Habeis

Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, regulado pela lei portuguesa.

A Vozes Habeis compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores no âmbito dos serviços prestados.

Consentimento Informado

O objetivo deste documento é fornecer as informações necessárias sobre a política de privacidade da Vozes Habeis, para que os utilizadores possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais.

Declaração de Consentimento

O utilizador declara conhecer e aceitar as normas de privacidade disponíveis no website da Vozes Habeis, consentindo a publicação e divulgação dos seus dados pessoais quando necessário.

Processamento de Dados

O processamento de dados pessoais inclui operações como a recolha, organização, armazenamento, utilização, modificação e eliminação dos dados, realizados com ou sem a ajuda de meios electrónicos.

Estes dados podem incluir texto, imagens, faixas de áudio ou outras informações que permitam identificar o utilizador.

Objetivos do Processamento

• Prestação de serviços pela Vozes Habeis.
• Gestão técnica e administrativa dos serviços subscritos.
• Recolha e análise estatística anónima da utilização dos serviços.

Comunicação de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Consultores jurídicos, fiscais ou financeiros da Vozes Habeis.
• Autoridades ou entidades reguladoras, conforme exigido por lei.
• Parceiros comerciais, com o consentimento expresso do utilizador.

Consentimento Opcional ou Obrigatório

O fornecimento de dados pessoais é necessário para ativação dos serviços subscritos. O utilizador pode optar por não fornecer consentimento para o processamento de dados para estudos de mercado, análises estatísticas, ou envio de publicidade.

Processamento de Dados Sensíveis

Em casos onde o utilizador fornecer dados sensíveis (como origem étnica, religião ou saúde), a Vozes Habeis sugere que sejam divulgados apenas quando estritamente necessário.

Armazenamento e Segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei. Após o término dos serviços, os dados serão eliminados, salvo para cumprimento de obrigações legais.

Direitos do Utilizador

O utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a retificação ou eliminação de dados incorretos.
• Opor-se ao processamento de dados para fins publicitários.

Contacto

Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar a Vozes Habeis através dos seguintes meios:

• Endereço: Rua Retiro dos Pacatos, 10, 2635-224 Rio de Mouros | Sintra
• Email: administrativo@vozes-habeis.pt